A lei, os animais e a Psicanálise

Há tempos presenciamos uma visão antropocêntrica do homem em relação aos animais, demonstrando descaso pela Dignidade de seres tão sensíveis e vulneráveis.

Dentro deste cenário antropocêntrico surgiram alguns filósofos que na antiguidade já observavam a senciência de tais espécies, como por exemplo Charles Darwin que nos presenteou com a obra “Evolução das Espécies”, Jeremy Bentham que afirmou que os animais eram capazes de sofrer, Tom Regan quando defende os “Sujeitos de uma vida”, Peter Singer que atribuiu à Dignidade dos animais à capacidade de sentir dor.

E o nosso Direito Brasileiro, como trata seus animais?

Iniciamos pelo Direito Civil, o qual ainda trata os animais não-humanos como coisas em seu artigo 82, retirando-lhes a Dignidade, ainda com uma visão antropocêntrica em relação a estes seres o qual muitos países como a França e Nova Zelândia já os reconheceram como sujeitos de direitos, por terem comprovado sua senciência através da Declaração de Consciência de Cambridge.

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais proclamada pela Unesco em 1978, que garante aos animais não-humanos o direito à vida, igualdade e respeito. E a nossa Constituição Federal, lei maior do nosso país proíbe atos de crueldade contra animais no seu inciso VII.

Mas, porque os animais ainda são alvo de tantas crueldades?

A legislação Penal contida na Lei 9.605/98 em seu artigo 32 pune maus tratos contra animais com uma pena pífia, desqualificando por completo a Dignidade dos animais, apresenta uma pena de 3 meses a 1 ano e multa.

Trazendo esta questão para a Psicanálise, Freud já falava de um sadismo ou perversão que algumas pessoas carregam em seu inconsciente que as levam a cometer crimes com seres vulneráveis como animais, crianças e idosos.

Podemos constatar esta questão na atualidade através da Teoria do Link, que foi desenvolvida pelo FBI nos EUA o qual constataram que Adultos que praticam atos de maus tratos aos animais podem praticar atos violentos em seu ambiente familiar contra pessoas, e esta constatação cientifica vai de encontra ao Inconsciente coletivo familiar de Carl Jung.

Quando a violência é praticada em ambiente familiar contra crianças e adolescentes, estes podem assimilar tal comportamento passando a praticá-lo na fase adulta.

Nos Estados Unidos, o Federal Bureau of Investigation – FBI, descobriu ainda que 80% dos assassinos em série (serial killers) já maltrataram animais quando crianças ou adolescentes e 21% dos lares que praticam maus–tratos contra animais também praticam contra idosos e crianças.

Portanto, o crime praticado contra animais merece o nosso olhar e a nossa atenção, pois estes seres vulneráveis sentem dor e são utilizados como primeiros alvos de futuros criminosos que merecem atenção do nosso Direito e punição de maneira preventiva de tais situações como é aplicada a legislação em países mais desenvolvidos.

Célia Regina Nilander de Souza
Advogada, Mestre em Direito Penal pela PUC/SP; Doutoranda em Direito Penal pela PUC/SP; Pós-graduada em Direito Ambiental, Psicanalista; Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito SBC, autora dos livros: “A privatização do Direito Prisional” pela editora Prismas, “Execução Penal e Direitos Humanos” e “Lei e Desejo – interlocução entre o Direito e a Psicanálise” pela editora Novas Edições Acadêmicas.

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Até a próxima